21/05/2020 – 14:11

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Senador Marcos Rogério, relator da matéria, fez ajustes no texto a pedido do governo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), em sessão virtual do Congresso Nacional, a proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização para quitar ‒ por meio de endividamento em títulos públicos ‒ despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. A sessão do Congresso continua nesta tarde, com os senadores.

O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes no texto a pedido do governo. O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões para retomada de 10 mil obras habitacionais e geração de 20 mil empregos. Houve ainda o reforço de R$ 394 mil nas dotações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Marcos Rogério recusou todas as sete emendas apresentadas. Ele anunciou acordo por meio do qual o governo, em uma medida provisória, destinará R$ 60 milhões para reforço das verbas da Fiocruz, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O acordo atendeu aos pleitos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), André Figueiredo (PDT-CE) e Paulo Ramos (PDT-RJ) e dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles buscavam mais recursos para a área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate ao novo coronavírus no País.

Em razão da pandemia de Covid-19, o Congresso tem realizado sessões virtuais para análise de temas orçamentários. Como a solução tecnológica para as votações remotas difere de uma Casa para outra, ficou decidido que nesses casos os projetos serão analisados inicialmente pelo Plenário da Câmara (veja como funcionam as votações virtuais) e, depois, pelo Senado.

Previdência Social
Do montante total do crédito suplementar incluído no PLN 8/20, cerca de R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões. Equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões previstos para 2020. Sem a aprovação do projeto, o dinheiro já liberado deve ser suficiente só até agosto.

Com a Emenda Constitucional 106, o PLN 8/20 seguirá o rito comum das propostas de créditos adicionais, e a eventual aprovação ocorrerá por maioria simples. Em razão da pandemia, essa emenda dispensa o Executivo de cumprir a “regra de ouro”, que impede o governo de recorrer a empréstimos para pagar despesas do dia a dia.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira